O que é este Policy Brief?

Este Policy Brief é um documento estratégico de incidência em políticas públicas. Ele foi elaborado para traduzir em linguagem institucional, técnica e acionável os diagnósticos, demandas e propostas produzidos coletivamente ao longo do FLIIR – Festival Literário da Igualdade Racial: Entrelaçando Letras e Lutas, realizado entre 20 e 23 de novembro de 2025.

Diferente de um relatório acadêmico ou de um texto opinativo, um Policy Brief tem como função organizar evidências, sistematizar escutas qualificadas e orientar decisões públicas, oferecendo subsídios concretos para a formulação, o aprimoramento e a avaliação de políticas públicas. Ele se dirige especialmente a gestoras e gestores públicos, parlamentares, formuladoras(es) de políticas, instituições de Estado, mas também a movimentos sociais, redes comunitárias e organizações da sociedade civil que atuam na promoção da igualdade racial.

De onde ele vem?

Este documento nasce de um processo rigoroso de escuta, análise e sistematização, ancorado na experiência coletiva do FLIIR, festival financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Igualdade Racial, por meio da Chamada CNPq/MIR nº 27/2024. O FLIIR foi realizado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob organização geral da professora Thais Alves Marinho, com parcerias estratégicas da FAPEG, Associação Na Nave, da RELFET, da FLUP – Festa Literária das Periferias, além do convênio da Temporada França–Brasil, com apoio da União Europeia e do Instituto Goethe.

Ao longo de quatro dias, o festival reuniu intelectuais negras e negros, pesquisadoras(es), artistas, lideranças comunitárias, juventudes, povos tradicionais, gestoras(es) públicas(os) e movimentos sociais, constituindo um espaço de produção coletiva de conhecimento, diagnóstico territorial e formulação política. As mesas, debates, performances, batalhas de slam, homenagens e atividades artísticas não foram apenas programação cultural, mas dispositivos metodológicos de escuta e produção de dados qualitativos.

Como ele foi construído?

A base empírica deste Policy Brief é composta por 13 relatórios analíticos, produzidos a partir da transcrição integral das mesas, painéis e debates do FLIIR, financiado com verba da FAPEG (Projeto Histórias Entrelaçadas). Esses relatórios sistematizaram falas, propostas e diagnósticos apresentados por participantes de diferentes regiões do país, atuantes nos campos da literatura, educação, cultura, juventude, religiosidades, economia criativa, soberania alimentar, políticas públicas e direitos humanos.

A metodologia adotada — denominada sistematização multivídeos — reconhece que a produção de conhecimento não se limita à escrita acadêmica, incorporando a oralidade, a performance, a experiência territorial e os saberes tradicionais como fontes legítimas de análise. Esse material foi organizado por eixos temáticos e posteriormente traduzido para a linguagem da gestão pública, sem apagar sua densidade política nem sua origem comunitária.

Qual é o seu compromisso político?

Este Policy Brief parte do entendimento de que raça não é uma categoria biológica, mas uma construção histórica produzida por processos de racialização associados ao colonialismo, à escravidão e às hierarquias modernas de poder. Dialogando com perspectivas críticas da diáspora africana e amefricana, o documento desloca o foco das identidades fixas para a análise dos mecanismos que produzem desigualdades raciais, silenciamentos epistêmicos e exclusões materiais.

Ao mesmo tempo, reconhece o papel histórico dos movimentos negros na reapropriação política da categoria raça como ferramenta de luta, sem perder de vista seus limites analíticos quando tratada como essência homogênea. O documento adota, assim, uma abordagem que articula memória, território, ancestralidade, economia, educação e políticas públicas, entendendo a igualdade racial como projeto estrutural e intersetorial.

Para que ele serve?

O objetivo central deste Policy Brief é orientar a formulação de políticas públicas de igualdade racial baseadas em evidências, escuta territorial e validação social. Ele oferece subsídios concretos para instituições como o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e governos estaduais e municipais, contribuindo para ações que articulem:

  • memória e justiça histórica;

  • educação antirracista;

  • valorização da cultura negra e periférica;

  • fortalecimento da juventude negra;

  • reconhecimento dos saberes tradicionais;

  • promoção da economia criativa e da soberania alimentar.

Este documento é, portanto, uma devolução social do FLIIR: transforma a escuta coletiva em instrumento de incidência política, reafirmando que a produção de conhecimento negro, territorial e amefricano não apenas interpreta o mundo, mas atua diretamente na sua transformação.